Publicação alerta para retrocessos na legislação ambiental
Um grupo de renomados cientistas brasileiros juntamente ao coordenador do SIMACLIM, Moacyr Cunha de Araujo Filho, assinou um artigo de opinião no jornal Valor Econômico alertando para os graves riscos do Projeto de Lei 2159, recentemente aprovado pelo Congresso Nacional. O texto foi publicado a poucos meses da realização da COP30, que será sediada em Belém (PA), e defende que a medida representa um profundo retrocesso para a legislação ambiental brasileira.
O que diz o artigo
No artigo, os autores explicam que o PL 2159 altera de forma drástica as regras de licenciamento ambiental, ampliando o uso da autodeclaração e do autolicenciamento. Essa mudança, afirmam, pode facilitar a subestimação ou até a omissão de impactos ambientais e climáticos, fragilizando a proteção de ecossistemas e a saúde das populações.
Eles lembram que o Brasil já enfrenta altos índices de desmatamento e queimadas, responsáveis por cerca de 40% das emissões nacionais de gases de efeito estufa. A flexibilização do licenciamento ambiental, nesse contexto, pode agravar a crise climática e dificultar o cumprimento das metas brasileiras assumidas no Acordo de Paris.
Consequências econômicas e diplomáticas
Os cientistas também destacam que o retrocesso legislativo ameaça oportunidades econômicas relevantes, como o mercado internacional de créditos de carbono, que poderia gerar até R$ 600 bilhões ao Brasil até 2030.
Além disso, alertam que a aprovação do PL enfraquece a posição do país em acordos comerciais, como o Mercosul–União Europeia, e prejudica iniciativas como o Tropical Forest Forever Facility, voltadas à preservação das florestas tropicais.
Um chamado à ação
Para os autores, é fundamental que o Executivo vete o projeto de lei e preserve o arcabouço legal construído ao longo de mais de 40 anos de política ambiental no Brasil.
Eles reforçam que a COP30 não pode ser marcada por um enfraquecimento da legislação ambiental, mas sim pela demonstração de compromisso com a ciência, o clima e a soberania nacional.
Leia o artigo na íntegra:
COP30 e o Congresso brasileiro
